O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC do fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e apenas um contra. Com a medida, a jornada máxima de trabalho no Brasil é reduzida para 40 horas semanais sem corte salarial, e há garantia de dois dias de descanso por semana.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores:
Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).
O texto ainda apresenta tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais).
