O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira, 14, a redução da maioridade penal durante um comício em Porto Alegre. A proposta integra uma emenda apresentada pela oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira.
“Nossa bancada fez uma emenda: redução da maioridade penal para 16 anos de idade", declarou Flávio. "Em caso de crimes graves, como estupro, a maioridade vai ser de 14 anos”.
Emenda altera proposta do governo Lula
Enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, a PEC da Segurança Pública busca integrar as forças policiais e ampliar a coordenação entre União, Estados e municípios. O texto original não trata da idade para responsabilização penal.
Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta em 2 de setembro. Na ocasião, porém, eles encerraram a sessão sem analisar três destaques, que são trechos que submetem a votação separada. O grupo retomou a votação nesta quarta-feira, quando a CCJ do Senado aprovou a matéria.
Flávio criticou a versão enviada pelo Palácio do Planalto e atribuiu à atuação parlamentar da oposição mudanças no conteúdo da proposta.
“A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia", afirmou. "A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes”.
