O Senado aprovou nesta 4ª feira (14.out.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana.
Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, em fevereiro de 2027, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas passará a valer 12 meses depois da 1ª etapa, em dezembro de 2027, totalizando 14 meses desde a publicação.
As regras também valem para quem já estava empregado antes da publicação da emenda. Nesses casos, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal deverão ser implementadas sem redução salarial, inclusive proporcional, nem dos pisos salariais.
Além disso, a PEC estabelece o limite diário de trabalho de 8 horas. Quem já trabalha 40 horas por semana não necessariamente terá de mudar a distribuição dos dias. O impacto dependerá da jornada semanal cumprida atualmente e das regras aplicáveis à categoria.
TRANSIÇÃO
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas de distribuição da jornada diária para acomodar o limite semanal de 42 horas, desde que respeitadas as regras indicadas na emenda.
A PEC também estabelece exceções e regras específicas para alguns grupos.
