O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta 4ª feira (14.out.2026) que o impacto fiscal do perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) é pequeno diante dos benefícios da medida. Segundo ele, a estimativa é de um custo adicional de R$ 3 bilhões ao longo de 3 anos.
“Estamos falando da reabilitação de 3 milhões e 600 mil MEIs que voltam à formalidade, que voltam a recolher tributo, que voltam a faturar, de modo que o impacto fiscal é pequeno para o tamanho do benefício”, declarou a jornalistas.
A Câmara aprovou nesta 4ª feira o projeto que estabelece o perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento anual de MEIs. A proposta integra o programa Prospera MEI, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reúne medidas de renegociação de débitos, ampliação do limite de faturamento, acesso a crédito e redução da burocracia.
Segundo Pereira, o texto original contemplava cerca de R$ 12,6 bilhões a R$ 13 bilhões em dívidas. A ampliação do alcance do perdão para débitos ainda não inscritos na dívida ativa deve acrescentar aproximadamente R$ 3 bilhões ao valor considerado inicialmente.
O ministro afirmou que a mudança foi discutida com o governo e busca permitir que mais empreendedores regularizem sua situação financeira e retomem as atividades formais.
Pereira também afirmou que o governo pretende discutir uma atualização dos limites do Simples Nacional.
