O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança no Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que fará um ajuste no texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para esclarecer o papel da Polícia Legislativa, após críticas sobre uma brecha criada para permitir que a força policial possa investigar senadores e deputados federais.
O caso foi divulgado pela CNN, após o texto ser enviado ao plenário do Senado com um ajuste de última hora sobre a apuração de tipos penais.
A previsão do governo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é de que o texto seja votado ainda nesta quarta.
À CNN, Carvalho disse que apresentará uma emenda de redação para esclarecer atribuições que já são atribuídas pela Constituição à Polícia Legislativa, que atua diretamente no Congresso Nacional.
“O objetivo é deixar claro que a Polícia Legislativa do Senado Federal pode apurar crimes ocorridos no âmbito do Poder Legislativo, dentro de suas competências institucionais. A medida não retira nem limita as atribuições da Polícia Federal, que continuará atuando normalmente, inclusive no cumprimento de ordens ou decisões judiciais, como mandados de busca e apreensão relacionados à investigação de crimes”, afirmou.
Como a modificação é apenas de redação, em tese, o texto não precisaria voltar para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado em dois turnos, pode ir direto para promulgação.
