O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar a palavra final sobre a disputa que envolve os valores de pagamento da Tabela SUS a hospitais e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento do caso ocorre em plenário virtual até o dia 19, mas seis ministros já são a favor de que a Corte Constitucional seja a responsável por debater o assunto.
O entendimento é de que há repercussão geral na matéria. Segundo dados da União, o parâmetro usado para a remuneração dos hospitais privados por atendimentos a pacientes do SUS pode gerar impacto de R$ 24 bilhões no orçamento público e na geração de precatórios.
A maioria é para que a Suprema Corte assuma a competência para julgar o mérito constitucional da matéria e fixar uma tese de cumprimento obrigatório para todo o Poder Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, foi o primeiro a votar a favor da repercussão geral do Tema 1491. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli o acompanharam. Ainda falta a manifestação dos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça.
