Lula perdoa dívidas dos MEIs e anuncia pé-de-meia para universitários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. O placar foi de 461 deputados favoráveis e quatro contra.
Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana como tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028, ante os R$ 80 mil atuais.
"Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI", disse o relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
O projeto também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.
Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado. O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno.
"Ainda que eu veja que os empreendedores mereçam essa correção - que é justiça não é bondade -, acho lamentável que venha como uma medida eleitoreira.
Câmara aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes
