A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 14, um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, reúne mudanças nas regras da categoria e medidas apresentadas pelo Executivo. Entre elas estão o aumento do limite anual de faturamento do MEI e o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 aumenta progressivamente o teto de receita bruta para enquadramento como MEI. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. O valor passa para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil a partir de 2028.
A proposta também amplia de um para até dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
O relator em plenário, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), incorporou ao parecer o PLP 267/2026, enviado pelo governo ao Congresso nesta semana. A proposta prevê a remissão de créditos inscritos na Dívida Ativa da União de responsabilidade de MEIs.
O perdão alcança dívidas inscritas até 13 de outubro de 2026 e abrange juros, multas e encargos relacionados aos débitos contemplados.
