A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (14/10), quatro ações civis públicas contra distribuidoras de combustíveis e outras 16 contra postos por suspeitas de aumentos abusivos nos preços.
As ações foram motivadas por indícios de elevações expressivas e injustificadas nos valores de comercialização, mesmo após a adoção de medidas do governo federal para conter os efeitos da crise internacional do petróleo.
Os questionamentos da AGU têm como base fiscalizações e levantamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
As análises identificaram situações em que os postos elevaram os preços dos combustíveis sem aumento equivalente no custo de aquisição.Em um dos casos, a margem bruta de comercialização por litro - diferença entre o preço de venda e o custo de compra - aumentou mais de 1.350%.
Distribuidoras em São Paulo e Distrito Federal
Nas quatro ações contra distribuidoras, em representação à ANP, a AGU pede a condenação das empresas Sim Distribuidora de Combustíveis Ltda., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Nexta Distribuidora Ltda., que operam em São Paulo e no Distrito Federal.
Os pedidos de indenização por danos morais coletivos somam R$ 63,8 milhões.
A AGU também solicita que a Justiça determine que as empresas não repitam aumentos sem justa causa, sob pena de multa.
