O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quarta-feira, 14, uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos, tráfico e outros delitos.
A iniciativa retoma uma proposta apresentada pelo candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, em 2019 e vem acompanhada de um desafio ao governo Lula de apoiar o endurecimento da legislação defendido pela oposição a 11 dias do segundo turno das eleições.
“Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa”, afirmou Flávio. “A nossa está apresentada desde 2019. É um compromisso que está no meu plano de governo. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras. Chega de discurso. Vamos ver quem, de fato, quer combater o crime.”
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A proposta foi registrada como a emenda 84 de plenário à PEC 18/2025, com Marinho como primeiro signatário e apoio de outros senadores, entre eles Flávio. A apresentação ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise da PEC da Segurança e encaminhou o texto ao plenário.
