O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou nesta quarta-feira (14/10) a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC da Segurança Pública ao apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal.
Guimarães defendeu que o tema não deve ser discutido junto da PEC da Segurança. Ele também lembrou que, durante a votação da proposta na Câmara, o governo fechou um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar o assunto do texto.
As declarações foram dadas após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma sugestão para mudar o texto da PEC e introduzir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto também prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves.
“Evidentemente que eles estão querendo introduzir outros pontos na PEC para dificultar a aprovação e a votação”, afirmou Guimarães, em conversa com jornalistas no Senado.
“Quando votamos a PEC da Segurança, foi feito um acordo com o relator, Mendonça Filho, que não é do PT. Ele aceitou e tem uma PEC tramitando lá que trata da questão da redução. Vamos ver se ela apressa. Se ela apressar na Câmara e vier pro Senado, aí a gente vota. Portanto, não é matéria para a PEC da Segurança”, acrescentou.
A redução da maioridade penal chegou a fazer parte da versão da PEC discutida pelos deputados, mas foi retirada em março, após negociações entre o governo e o relator.
