Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
A sugestão de mudança propõe já reduzir a maioridade penal, uma das principais bandeiras de Flávio e que já foi tema de proposta de autoria do próprio presidenciável.
A intenção de integrantes da campanha é pressionar o governo federal a se posicionar quanto ao tema, especialmente porque a esquerda, ao longo dos anos, não se mostra favorável à iniciativa da redução da maioridade penal.
Segundo a assessoria de Flávio, “a iniciativa coloca o governo Lula diante de uma decisão política: apoiar o endurecimento da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma medida defendida pela maioria dos brasileiros”.
Outros 36 senadores de oposição apoiam a medida e subscrevem a emenda.
A emenda sugerida para mudar a Constituição busca reduzir a maioridade de 18 anos para 16 anos de idade, com responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados crimes.
O texto da emenda de Marinho afirma serem “penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial aplicável”.
Ainda, que “a idade de que trata o caput será de 14 anos em casos de crimes definidos como hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros definidos em lei”.
