O senador Marcelo Castro (MDB-PI), da base governista, afirmou nesta quarta-feira (14/10) que votaria a favor da emenda apresentada pelo senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, desde que não haja “nenhum inconveniente regimental”.
“Eu sou a favor da redução da maioridade penal para os 16 anos. Se puder colocar e não haver nenhum inconveniente regimental, eu votaria a favor”, disse o senador. Castro pontuou, porém, que ainda não teve acesso à emenda. A declaração foi dada a jornalistas na chegada do parlamentar ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
A proposta de Flávio foi protocolada pelo líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN). A emenda prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos no caso de adolescentes envolvidos em crimes como os definidos em lei como hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros delitos previstos em lei.
