A Câmara dos Deputados começou a analisar, nesta quarta-feira, 14, o projeto do governo que aumenta o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
A votação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições e um dia depois de o presidente Lula anunciar um pacote voltado à categoria, que prevê perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de quase 4 milhões de MEIs, além de renegociar débitos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi o primeiro item da Ordem do Dia do plenário. O texto eleva progressivamente o teto de receita bruta para enquadramento como MEI.
Atualmente, o limite é de pouco mais de R$ 80 mil por ano. Pela proposta, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O projeto também permite que o microempreendedor tenha até dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Motta separa projeto sobre MEI do reajuste do Simples
Antes do começo da análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que decidiu separar a votação do reajuste do MEI da discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional.
Motta afirmou que conversou com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão especial que analisa mudanças nas regras dos pequenos negócios, e com a presidente do colegiado, Any Ortiz (PP-RS).
Conforme Motta, ambos querem a atualização do limite do MEI acompanhada do reajuste do Simples Nacional.
