Flávio Bolsonaro e aliados querem incluir redução da maioridade penal em PEC da Segurança Pública

O PL e os partidos de oposição ao governo Lula (PT) no Senado apresentaram uma emenda para incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. O texto pode ser votado ainda nesta quarta-feira (14) pelos senadores.
A proposta do governo Lula cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Originalmente, não diz nada sobre idade penal.
Mas a emenda proposta pela oposição incluiria duas alterações nessa linha, reduzindo a maioridade penal:
para 16 anos para a maior parte dos crimes; e
para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros.
A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Flávio anunciou a medida em suas redes sociais e também assina a emenda.
Segundo Marinho, é preciso punir os adolescentes para que eles não sejam cooptados pelo crime organizado. A redução da maioridade é uma defesa do campo político bolsonarista.
Já há uma PEC específica sobre isso sendo analisada no Congresso Nacional. Atualmente, a Câmara tem uma comissão específica para analisar o tema. Ainda no meio do ano, deputados da oposição afirmaram que era necessário discutir o tema com seriedade e responsabilidade.
A oposição no Senado, no entanto, quer incluir o tema na PEC do governo, que não tem ligação direta com o tema.