A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que exige exame de proficiência para médicos cancelou a votação do relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Com o impasse, a proposta corre o risco de caducar, isto é, perder a validade antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O relatório de Luizinho defende que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja responsável pela aplicação da prova, em vez do Ministério da Educação (MEC). A definição de quem ficará responsável pelo exame é o principal ponto de divergência.
A medida provisória estabelece que futuros médicos deverão comprovar proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional. O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.
