O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe, em 48 horas, o motivo pelo qual ocorreram falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro.
Em decisão desta quarta-feira (14/10), a partir de ação do Partido Verde, o ministro também estabeleceu prazo até 22 de outubro para que esses erros sejam corrigidos.
De acordo com Zanin, a Anatel deve apresentar ao STF um relatório detalhado que vise fiscalizar medida que impôs acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do primeiro turno.
Segundo o ministro, o documento deve informar o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida e a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados.
Segundo turno
Zanin determinou, ainda, que durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada ao STF em 24 horas. O TSE também deve informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet são necessários para que os aplicativos oficiais (como e-Título, Pardal e Boletim na Mão) funcionem plenamente.
