O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida, batizada de Desenvolve Gamers Brasil, estabelece diretrizes que buscam, segundo o governo, ampliar o financiamento da indústria nacional, formar profissionais e incentivar a criação e a distribuição de jogos brasileiros.
Entre as principais novidades estão a criação do Rouanet Games, iniciativa que visa captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, e o lançamento do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para divulgar produções nacionais. O pacote também prevê crédito com juros menores, novos cursos universitários e investimentos em pesquisa e inovação tecnológica.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga. Segundo o governo federal, as iniciativas buscam fortalecer o setor no mercado interno e ampliar a presença dos jogos brasileiros no exterior, em um cenário no qual o país já figura entre os maiores mercados consumidores do mundo.
O que muda com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos?
O decreto regulamenta a Lei nº 14.852/2024 e estabelece diretrizes para que empresas e profissionais do setor tenham acesso a mecanismos federais de financiamento, incentivos fiscais e programas de desenvolvimento tecnológico.
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