O governo da Venezuela avançou em reformas políticas no país que acenam para a oposição, e enviou ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) um projeto de reforma parcial da Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância. A informação foi divulgada pelo presidente da Assembleia Nacional do país, Jorge Rodríguez, nesta quarta-feira (14/10).
Na prática, a reformulação busca reduzir, ou até mesmo eliminar penas de prisão, de pessoas condenadas com base na legislação.
A lei foi apresentada em 2017 pelo então presidente Nicolás Maduro, cujo governo enfrentava fortes ondas de protestos na época. A legislação prevê penas que vão de 10 a 20 anos de prisão por crimes como incitação ao ódio, omissão de autoridades e discriminação.
Além disso, meios de comunicação podem ser alvos de multas e até fechamentos se violarem as normas.
Para setores da oposição, contudo, a medida era vista como uma forma de repressão e controle social, com o objetivo de calar aqueles que não apoiavam o governo chavista.
