A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou a demora na análise de sua revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Oeste, o advogado Michael Robert afirmou que o processo, sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux, está há 229 dias sem andamento.
Conforme Robert, o pedido foi protocolado em 27 de fevereiro de 2026 e ainda não recebeu despacho, decisão nem qualquer medida para dar sequência à tramitação.
Por isso, a defesa cobrou uma resposta da Corte e disse que adotará as “medidas cabíveis” para assegurar a análise do caso.
A revisão criminal permite pedir à Justiça que reexamine uma condenação definitiva nas hipóteses previstas em lei.
No caso do ex-deputado, o advogado sustentou que a falta de andamento impede uma resposta sobre a legalidade da condenação, enquanto Silveira permanece sujeito aos seus efeitos.
Defesa de Daniel Silveira cobra resposta do STF
Robert mencionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o dever dos magistrados de não excederem, sem justificativa, os prazos para proferir decisões.
“Causa especial preocupação que essa omissão ocorra na Suprema Corte, órgão a quem cabe, em última instância, a guarda da Constituição”, declarou a defesa.
O advogado sustentou que, ao deixar de observar a garantia de duração razoável do processo, o STF dá ao sistema de Justiça “o oposto” do exemplo que deveria oferecer.
