A PEC que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve ser votada ainda nesta quarta-feira (14) no Senado Federal.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa Alta, são necessários dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. O regimento determina ainda três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno, o chamado interstício.
Se for respeitado integralmente, a votação final ficará para depois do segundo turno das eleições.
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Nesta manhã, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que foi atingido o número de assinaturas para apresentar requerimento de calendário especial para dispensar o interstício.
A proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, no final de maio deste ano. À época, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19.
A transição para o fim da escala 6×1 só começará, porém, após a aprovação no Senado e sua promulgação pelo Congresso Nacional.
Após essa etapa, a implementação ocorrerá em duas fases. A primeira terá início 60 dias após a promulgação do texto, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
