Nova MP aperta cerco contra golpes por telefone e chamadas abusivas

O governo federal publicou uma nova medida provisória para combater golpes telefônicos e reduzir o volume de chamadas abusivas no Brasil. A MP 1.396/2026 estabelece regras para autenticação, identificação e bloqueio de ligações e mensagens, além de criar uma base centralizada de números telefônicos sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A norma determina que as operadoras autentiquem as chamadas realizadas em suas redes e verifiquem a legitimidade das ligações antes de entregá-las aos destinatários. Chamadas sem autenticação poderão ser bloqueadas, com exceções que ainda serão definidas pela Anatel. A medida também prevê o bloqueio de chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da agência.

A iniciativa busca dificultar fraudes em que criminosos mascaram o número de origem de uma ligação para se passar por bancos, empresas ou outras instituições. A prática, conhecida como spoofing, pode levar a vítima a acreditar que está conversando com uma organização legítima.

A medida provisória também estabelece novas exigências para chamadas comerciais. Quando uma ligação autenticada for originada por uma pessoa jurídica, o nome empresarial e o logotipo, quando houver, deverão ser apresentados na tela do destinatário.

Para viabilizar a identificação, será criada uma base centralizada de recursos de numeração, com informações sobre os titulares dos números utilizados nas chamadas.