O número de processos sobre bets no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aumentou 1.087% em dois anos. A quantidade de ações cresceu de 58 em 2024 para 689 em 2026.
As causas envolvem apostas ganhas e não pagas, alteração das “odds” (cotações sobre valores a receber em caso de acerto), bloqueios de contas e saques, além de cláusulas consideradas abusivas.
Em 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país.
As empresas com o maior número de ações na Justiça do Rio são a Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA e Ana Gaming Brasil S.A, detentoras das marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Contra essas instituições, apostadores cobram mais de R$ 20 milhões, no total.
Reflexos
Dados da 3ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros indicam que as famílias perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, afirma que, quando uma atividade passa a absorver recursos nessa dimensão, é natural que seus reflexos cheguem aos tribunais.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história.”, disse.
