A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira, 14, a análise da PEC da Segurança Pública e encaminhou a proposta ao plenário. O avanço ocorreu depois que o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os três destaques pendentes, diante da ausência dos autores dos requerimentos. O texto-base já havia sido aprovado em setembro.
A conclusão dessa etapa abre caminho para o Senado discutir uma das prioridades do governo Lula na reta final da campanha eleitoral. Segundo Otto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende iniciar a apreciação da PEC depois da votação do fim da escala 6×1. A discussão pode começar nesta quinta-feira, 15, a 10 dias antes do segundo turno das eleições.
“Nós temos condições, sim, de aprovar ainda nesse período, antes do segundo turno”, afirmou Otto, ao relatar a conversa com Alcolumbre. Por se tratar de uma PEC, a votação ocorre em dois turnos. A aprovação depende de 49 votos em cada turno.
Relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC 18/2025 insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, cria o Sistema de Políticas Penais e prevê um regime mais rigoroso para integrantes e líderes de facções, milícias e organizações paramilitares. A proposta também permite a criação de polícias municipais e amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
