BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta de emenda à Constituição segue agora para análise do plenário, após uma votação que durou cerca de 10 minutos.
A medida é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
O texto-base já havia recebido aval da comissão em 2 de setembro. Na ocasião, porém, três pontos apresentados para votação separada ficaram pendentes de análise.
Nesta quarta-feira, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as alterações sugeridas e preservou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A decisão busca acelerar a tramitação da PEC e permitir que a votação seja concluída antes do segundo turno das eleições de 2026.
PEC da Segurança Pública prevê integração das polícias
Um dos principais pontos da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
O objetivo é ampliar a integração entre as forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
Pelo texto, União, estados e Distrito Federal poderão legislar sobre segurança pública, incluindo a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo.
A proposta também contempla a criação de forças-tarefa entre diferentes esferas de governo para atuação conjunta na área.
