Justiça Federal determina transporte escolar contínuo para estudantes indígenas no Maranhão
Divulgação/Seduc-MA
A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a garantir transporte escolar contínuo para estudantes indígenas dos ensinos fundamental e médio. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), após a identificação de falhas na prestação do serviço em municípios das regiões central, centro-sul e oeste do estado.
Segundo o MPF, os problemas são registrados desde 2007, quando comunidades indígenas começaram a denunciar a falta de transporte escolar e as condições precárias do serviço. A situação tem prejudicado o acesso de crianças e adolescentes indígenas à educação.
Entre os municípios afetados estão Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Fernando Falcão, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Pindaré-Mirim.
As investigações apontaram que o governo estadual utilizava convênios com associações indígenas para oferecer o transporte escolar, mas foram identificadas falhas na execução dos serviços e falta de fiscalização.
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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também encontrou irregularidades nesses convênios, como ausência de prestação de contas, problemas nos processos de chamamento público, falta de documentos obrigatórios e insuficiência de capacidade técnica das entidades contratadas.
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