A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da chamada PEC da Segurança Pública. O texto seguirá agora para a análise do plenário.
O colegiado já havia aprovado texto-base da proposta e ainda tinha pendente a análise de três trechos separados da proposta, os chamados destaques.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, considerou que os trechos não poderiam ser votados porque os autores dos pedidos não estavam na reunião e, assim, deu como concluída a análise da PEC na comissão.
O projeto já teve seu texto principal aprovado em setembro. Na ocasião, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as votações em plenário e suspendeu os trabalhos da comissão.
Agora, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se os senadores alterarem o conteúdo do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar à Casa Baixa.
PEC da Segurança
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a proposta reorganiza a atuação das forças de segurança do país e amplia a integração entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças, o texto leva para a Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
