O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo federal para o risco elevado de paralisação da unidade de produção de urânio de Caetité (BA), operada pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil), a partir deste ano. A corte cita a escassez de minério entre as causas e aponta risco de desabastecimento do mercado interno.
O alerta consta do Acórdão 5056/2026, aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara em 6 de outubro. A decisão, relatada pelo ministro Augusto Nardes, foi publicada nesta quarta-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União).
O alerta foi dirigido ao MME (Ministério de Minas e Energia), à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), à INB, à Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Segundo o acórdão, a comunicação foi feita “para que sejam adotadas as medidas cabíveis à mitigação dos riscos de desabastecimento do mercado interno”.
Caetité abriga a única mineração de urânio em atividade no país. Na unidade, são realizadas a extração e o beneficiamento do minério para a produção de concentrado de urânio, conhecido como yellowcake.
Uma eventual paralisação de Caetité antes da entrada em operação do projeto de Santa Quitéria, no Ceará, deixaria o Brasil sem produção nacional de concentrado de urânio e ampliaria a dependência de importações para suprimento das usinas de Angra 1 e 2, da Eletronuclear.
