A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir nesta quarta-feira, 14, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área de combate ao crime organizado. A reunião está marcada para as 9h, e os senadores precisam votar três destaques antes de encaminhar o texto ao plenário da Casa.
A proposta ocupa o primeiro lugar na pauta do colegiado. O texto principal foi aprovado em setembro, mas a sessão foi suspensa quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as votações em plenário e interrompeu os trabalhos da comissão.
O calendário de votação também tem implicações políticas. O Planalto quer que o Senado conclua a análise da PEC antes do segundo turno das eleições presidenciais, o que pode permitir a Lula apresentar a medida como um avanço de sua política de segurança pública na disputa com o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A intenção do Executivo é concluir os dois turnos de votação no plenário até a próxima semana. A criação do Ministério da Segurança Pública, segundo o planejamento do governo, está condicionada à aprovação da emenda constitucional.
Para entrar em vigor, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação. Se os senadores modificarem o mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta terá de retornar à Casa Baixa para nova análise.
