A conta do novo pacote do governo Lula para os microempreendedores individuais (MEIs) chega a R$ 16,7 bilhões, anunciada a poucos dias do segundo turno. O valor reúne quatro medidas: o perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas com a União, o programa Pix MEI, o aumento do teto de faturamento da categoria e a renegociação de débitos bancários.
A soma dos impactos fiscais estimados é de R$ 16,72 bilhões, R$ 3 bilhões com o perdão das dívidas, R$ 5 bilhões com o Pix MEI, R$ 8,1 bilhões com o aumento do teto e R$ 600 milhões com a renegociação bancária. A própria Fazenda, porém, faz a ressalva: os valores abrangem períodos diferentes e não devem ser somados diretamente como uma estimativa consolidada.
O perdão de dívidas
A medida de maior porte é a anistia de R$ 12,86 bilhões em débitos, que deve regularizar a situação de 3,67 milhões de devedores. O projeto de lei complementar (PLP 267 de 2026) foi enviado ao Congresso no fim da tarde desta terça-feira. Nas contas públicas, o efeito previsto é de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Fazenda e Planejamento calculam que R$ 11,05 bilhões dos R$ 12,86 bilhões são considerados irrecuperáveis. Como cerca de R$ 1 bilhão por ano é tido como recuperável, a renúncia fiscal estimada fica em R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. O texto dispensa a compensação financeira prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
