O que mudou na vida dos pequenos empreendedores para que um pacote dessa dimensão fosse anunciado a apenas 12 dias do segundo turno? As dívidas e a dificuldade de conseguir crédito vêm de muito antes da campanha.
É por isso que vejo oportunismo eleitoral na decisão de Lula de apresentar agora o Prospera MEI. O setor precisa de apoio. Minha crítica está na escolha do momento e no uso do poder de governo para oferecer benefícios quando o presidente disputa a própria permanência no cargo.
Anunciado na terça-feira (13), o pacote propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de MEIs. A medida depende do Congresso e teria vigência em janeiro de 2027. O Pix MEI, ainda em elaboração, prevê até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, com aplicação de até R$ 5 bilhões em quatro anos.
Também estão previstas a compra de carteiras de dívidas bancárias, com desconto mínimo de 90%, e a elevação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Reconheço o mérito de recuperar pequenos negócios e atualizar limites. Mas propostas dessa importância exigem regras claras, planejamento e custo demonstrado. Ao anunciá-las na reta final da eleição, o presidente transformou uma demanda antiga em vantagem política imediata.
Quem paga essa conta?
Faço uma distinção necessária: perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas não significa aumentar o déficit nesse valor. O governo afirma que grande parte desses créditos é irrecuperável.
