O pacote de medidas para microempreendedores individuais anunciado pelo governo Lula nesta terça-feira (13) terá impacto financeiro estimado em R$ 16,7 bilhões ao pagador de imposto. O principal componente é o perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas de MEIs com a União, a menos de duas semanas do segundo turno presidencial. Além do cancelamento de débitos, o pacote prevê renegociação de dívidas bancárias, aumento do limite de faturamento e criação do Pix MEI.
O perdão de dívidas já é a maior parcela do impacto financeiro anunciado. A medida alcança obrigações de microempreendedores com o governo federal, embora as condições específicas de enquadramento dependam das regras de implementação.
O aumento do limite de faturamento pretende permitir que pequenos negócios permaneçam por mais tempo na categoria de microempreendedor individual. Atualmente, o enquadramento tributário simplificado possui um teto anual de receita, acima do qual o empresário precisa migrar para outro regime.
A renegociação bancária foi incluída no pacote como uma alternativa para empresas com dificuldades de pagamento. O governo também apresentou o Pix MEI entre as iniciativas voltadas à categoria.
O valor de R$ 16,7 bilhões corresponde ao impacto estimado das medidas, e não necessariamente a uma despesa imediata do Tesouro Nacional. O cancelamento de créditos tributários, por exemplo, possui natureza financeira diferente de um pagamento direto feito pelo governo.
