A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar uma ação do Partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A representação questiona a homenagem ao petista durante o Carnaval de 2026 e aponta possível propaganda eleitoral antecipada.
O parecer foi apresentado na última sexta-feira, 9, e divulgado nesta terça-feira, 13. A legenda, ligada a Renan Santos, contestou o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A composição retratou a trajetória do presidente, desde a infância em Pernambuco até sua chegada à Presidência da República.
O Missão argumentou que o desfile teria promovido antecipadamente uma eventual candidatura de Lula à reeleição. A representação também questionou publicações do PT nas redes sociais que destacavam o número 13 e um cartão do Bolsa Família.
Parecer fala em liberdade de expressão
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirmou que a letra exalta características pessoais de Lula, mas não menciona as eleições de 2026 nem apresenta pedido explícito de voto. Para o representante da PGE, esse conteúdo se enquadra na liberdade de expressão.
O entendimento, portanto, é que a homenagem, por si só, não justifica o acolhimento da ação nos termos apresentados. A manifestação da Procuradoria, contudo, não encerra o processo.
