MA prorroga até 30 de outubro prazo para pagamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto
Adriano Soares/Grupo Mirante
Os proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até o dia 30 de outubro para aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2026). O prazo, prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), permite a regularização de dívidas com redução de até 100% nos juros e multas.
O benefício é destinado aos contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) constituídos até 31 de dezembro de 2025.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
A prorrogação do prazo foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Sefaz-MA. Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.
Agora no g1
Veja as condições para regularizar o IPVA
Os contribuintes podem escolher entre duas formas de pagamento:
À vista: desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelado: pagamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
Prazo para pagar IPVA atrasado com até 100% de desconto termina no dia 30 de outubro no Maranhão
