Um juiz federal determinou nessa terça-feira (13/10) que a Casa Branca assegure o acesso de jornalistas da CNN, do MS Now e do Politico às suas dependências enquanto tramita a ação judicial movida por veículos de imprensa contra a administração do presidente Donald Trump.
A medida ocorre após Trump proibir, de forma inédita, a entrada dos profissionais sob a alegação de que tais redações publicam “fake news”. Com a expiração da restrição temporária inicial, os veículos de comunicação recorreram novamente à Justiça para garantir a continuidade da cobertura jornalística.
Durante as audiências no Tribunal Federal E. Barrett Prettyman, em Washington, o juiz distrital Timothy Kelly apontou falhas procedimentais da administração federal.
Segundo a Corte, a Casa Branca não notificou previamente as empresas de mídia antes de revogar as credenciais permanentes de imprensa, conhecidas como “hard pass”, enviando notificações apenas após o bloqueio de acesso.
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que os autores da ação possuem grandes chances de vitória por violação ao devido processo legal e à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A jurisprudência estabelece que, embora o acesso inicial não seja absoluto, credenciais concedidas a profissionais de imprensa não podem ser cassadas por motivos editoriais ou discordância de conteúdo.
