O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na 3ª feira (13.out.2026) que o advogado-geral da União, Jorge Messias, apague um vídeo feito com inteligência artificial favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A decisão (íntegra - PDF - 44 kB) proíbe que o post seja republicado sem seguir as determinações das regras eleitorais. A publicação no Instagram de Messias já foi tirada do ar.
Segundo o ministro do TSE, o vídeo não avisava que o conteúdo havia sido criado por inteligência artificial, caracterizando-se como propaganda irregular. “A publicação não informa, em nenhum momento, que as imagens e as vozes são sintéticas, nem qual tecnologia foi empregada, pois não há aviso no início do vídeo, rótulo ou marca d’água durante a exibição, nem audiodescrição”, diz a decisão.
Segundo a determinação, a remoção do conteúdo das redes sociais se deve, principalmente, ao direito do eleitor à transparência.
“A norma não condiciona a remoção ao grau de realismo do conteúdo nem à demonstração de que o eleitor tenha sido efetivamente induzido a erro. Basta que a propaganda utilize conteúdo sintético multimídia, gerado ou manipulado por meio de inteligência artificial, sem a advertência explícita e destacada acerca dessa circunstância, pois o bem jurídico tutelado é o direito do eleitor à informação e à transparência”, declara o texto.
