A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode concluir nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os senadores ainda precisam votar três destaques ao texto principal, etapa que ficou pendente após a aprovação da proposta pelo colegiado no mês passado.
A PEC foi aprovada pela comissão em 2 de setembro, mas a votação não foi concluída porque parlamentares deixaram para uma sessão posterior a análise de trechos apresentados separadamente.
Após a deliberação desses destaques, a proposta segue para análise do plenário do Senado.
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Entre os pontos pendentes está uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que altera regras para as polícias municipais.
A proposta retira a exigência de acreditação periódica por conselhos estaduais de segurança pública, prevista no texto aprovado pela Câmara, e prevê que a atuação dessas corporações siga parâmetros nacionais definidos em lei federal.
Na prática, a proposta busca evitar que a atuação de um órgão municipal fique condicionada à avaliação periódica de uma instância estadual.
Também aguardam votação duas emendas do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Uma delas inclui expressamente os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
CCJ do Senado pode concluir nesta quarta votação da PEC da Segurança
