O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta 3ª feira (13.out.2026), ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que todas as menções a ministros do Supremo encontradas nas investigações do Banco Master devem ser enviadas à Corte acompanhadas de contexto e “em caráter estritamente descritivo”.
O encontro tinha como foco definir como a corporação deve tratar citações a ministros da Corte no âmbito de investigações em andamento. A orientação estabelece ainda que nenhuma referência pode ser omitida, mas delimita o alcance da ação policial: atos de investigação contra integrantes do STF dependem de autorização do plenário.
Uma vez recebidos os elementos, caberá ao colegiado, depois de ouvir a Procuradoria Geral da República, deliberar sobre eventuais providências, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A reunião foi solicitada pela própria PF. Andrei Rodrigues apresentou dúvidas sobre o formato correto de encaminhamento dos materiais do caso Master e se referiu a um ofício de 2 de outubro, enviado ao STF para pedir esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado.
Nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF detalhou a orientação de Fachin: “O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.
