A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei que muda a proporção de rateio dos custos de baterias elétricas.
O projeto em si, no entanto, deve ser votado no plenário da Câmara apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Com a urgência aprovada, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) se torna uma “prioridade” dos trabalhos legislativos.
Na prática, o projeto altera uma revogação de uma lei de 2004, determinando que os custos das contratações de baterias sejam divididos entre os geradores e os consumidores de energia elétrica. Atualmente, uma regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a exclusividade para agentes do setor, o que produz, segundo o autor do projeto, “distorções na alocação de recursos”.
Ainda há a necessidade de negociar a tramitação da proposta junto ao governo federal para que vá de fato a voto. A proposta também depende de aprovação do Senado Federal para se tornar lei.
Setores argumentam que a legislação atual cria um cenário de insegurança jurídica aos leilões de bateria que estão previstos para dezembro deste ano, além de acentuar a imprevisibilidade das tratativas do setor de energia. A proposta corrigiria “assimetrias” do modelo atual.
