Decisão do ministro André Mendonça publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (13) determinou a retirada de um vídeo dos perfis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre um “tesouraço” que seria feito pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão inclui uma pena de multa diária de R$ 10 mil pelo vídeo ou por nova publicação do mesmo teor. As plataformas também foram intimadas a retirar o vídeo do ar caso o prazo não fosse cumprido pelo próprio autor.
No vídeo em questão, o presidente atribui o “tesouraço” a cortes em programas sociais e políticas públicas como: Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.
Segundo o ministro, o conteúdo divulgado é “sabidamente inverídico”, pois atribui ao adversário do petista a intenção de acabar ou diminuir a verba desses programas sociais. A decisão menciona o plano de governo do candidato do PL, registrado no TSE, e afirma que o texto expressa a intenção de realizar a manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas mencionadas.
“A expressão ‘tesouraço’, utilizada em suas diretrizes de governo, refere-se exclusivamente à redução da estrutura administrativa estatal, mediante corte de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários.”, afirma o magistrado.
