O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao Metrópoles que o governo articula para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) seja votado ainda esta semana.
De acordo com ele, o governo pleiteia que o PLP seja pautado “tão logo seja possível”. Moretti explicou que já articulou um pedido junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nessa semana nós estamos muito animados para a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do fim da escala 6×1 para que o trabalhador, a trabalhadora brasileira possa ter dois dias de descanso, possam ficar com a sua família e, de certa maneira, esse projeto foi construído em diálogo com o presidente da Câmara dentro desse escopo da aprovação da 6×1, tendo em vista que os microempreendedores individuais, demandam uma flexibilidade maior para fazer contratação dos seus empregados”, disse.
O ministro destacou que seria oportuno que o tema fosse apreciado de forma conjunta ainda essa semana. A PEC que trata sobre o fim da escala 6×1 está pautada para ser votada nessa quarta-feira (14/10) no Senado Federal.
Teto do MEI
A proposta do governo prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês.
A mudança, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.
