Líderes do Centrão avaliam que a Câmara dos Deputados vai votar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021 -que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual)- só depois do 2º turno das eleições presidenciais. O PT considera que há a possibilidade de votar ainda nesta semana, mas admitiu que falta dialogar com o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) sobre a tramitação.
O PLP 108, que está parado na Casa desde junho, eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta 3ª feira (13.out.2026) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversará com Goetten sobre a tramitação do texto.
Uczai disse ter ouvido 5 líderes favoráveis ao projeto e afirmou que há possibilidade de votar ao menos a parte referente ao limite de faturamento ainda nesta semana.
Congressistas do Centrão e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), consideram que a discussão sobre a ampliação do teto de faturamento para as demais faixas do Simples Nacional deve ficar para depois, a fim de permitir mais debates sobre a proposta.
O governo é contrário à extensão da correção para todas as faixas do Simples Nacional. Classifica a medida como uma “pauta-bomba” e estima que o impacto nas contas públicas seria de R$ 50 bilhões por ano.
