O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/10) a remoção imediata de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela coligação Brasil Pronto Pra Mais no X e no Instagram sobre a proposta de corte de gastos do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), nomeada pelo senador como “tesouraço”.
As empresas têm o prazo de três horas para realizar a retirada das publicações. Em caso de descumprimento ou de novas postagens com o mesmo conteúdo, Mendonça fixou multa de R$ 10 mil por dia ou por nova publicação.
A decisão ocorre após Flávio acionar a Justiça Eleitoral contra Lula e a coligação por causa de um vídeo de aproximadamente 55 segundos, divulgado em 6 de outubro nos perfis oficiais do presidente nas duas redes sociais. Mendonça negou, por ora, o pedido para estender automaticamente a ordem a conteúdos semelhantes e para proibir preventivamente novas publicações com o mesmo teor.
Cortes de programas sociais
O material publicitário associa o chamado “tesouraço” à possibilidade de cortes em programas sociais, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, além de políticas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.
Na avaliação de Mendonça, embora a liberdade de expressão proteja o debate político, a propaganda eleitoral atribui a Flávio a intenção de extinguir ou reduzir programas sociais sem “suporte factual mínimo”.
