SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), anunciou dispensa de chamamento público para oficializar repasse de recursos federais no valor de R$ 2.892.549,94 para o Instituto Filantrópico e Educacional Primavera. O montante é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incluindo a complementação da União destinada ao exercício de 2026.
A autorização para a dispensa está publicada na edição extra do Diário Oficial do Município de 27 de maio de 2026. O documento detalha que o repasse consta no Processo nº 13101.007022/2026, fundamentado no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Detalhes e justificativa
Na publicação da Prefeitura de São Luís, a definição do objetivo da parceria é para a formalização de um Termo de Colaboração para o atendimento na Educação Infantil e/ou Educação Especial. O foco são crianças de zero a 5 anos de idade, visando o desenvolvimento integral em seus aspectos físicos, emocionais, cognitivos-linguísticos e sociais, seguindo o Plano de Trabalho apresentado pela instituição.
Definição de valores
Para a definição dos valores, a gestão considerou a disponibilidade orçamentária validada pelas informações de matrículas do Censo Escolar 2025, conforme disposto na Portaria 69/2026-SEMED.
