O deputado federal André Janones (Rede-MG) pediu nesta terça-feira (13/10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação imediata do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, sem a espera de 48 horas exigida pelo presidente da Corte, Nunes Marques.
A defesa do parlamentar defende que a plataforma restabeleça as publicações e a entrada de seguidores em até uma hora após ser notificada, sob pena de multa.
O pedido foi dirigido ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que já havia autorizado o funcionamento provisório do canal no domingo (11/10). Os advogados de Janones afirmam que Nunes Marques não poderia impor restrições sobre uma questão que está sob análise do corregedor.
André Janones apresentou o pedido às 15h58. Poucos minutos antes, porém, segundo os registros, o presidente do TSE decidiu, em um outro processo, liberar o canal do WhatsApp, mas apenas a partir de quinta-feira (15/10), quando será encerrada uma contagem de 48 horas exigida pelas regras eleitorais.
O ministro Nunes Marques reconheceu que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a exigência de informar o endereço à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada em uma ação apresentada à Corte Eleitoral pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A defesa de Janones quer que Cueva faça prevalecer sua ordem de liberação e afaste as condições impostas por Nunes Marques no outro processo.
