O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), terá que aguardar 48 horas após o registro na Justiça Eleitoral para retomar suas atividades de propaganda eleitoral. A campanha do presidente Lula (PT) formalizou o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13), após determinação do presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O magistrado também suspendeu uma decisão do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.
A exigência do prazo de 48 horas está prevista nas normas eleitorais para endereços eletrônicos existentes antes da campanha que não haviam sido comunicados à Justiça Eleitoral. O canal, que reúne mais de 3,4 milhões de seguidores, foi registrado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária do TSE.
Apesar da formalização, a campanha de Lula não assumirá o controle do canal nem reconhecerá que ele integrava anteriormente sua estrutura de comunicação. O espaço segue sob administração de Janones.
Na decisão desta terça-feira, Nunes Marques reconsiderou parcialmente a determinação anterior de suspensão do canal. O ministro reavaliou a necessidade de manter a restrição com base no conteúdo das publicações, mas identificou outro fundamento para impedir sua utilização eleitoral: a ausência de comunicação formal à Justiça Eleitoral.
