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Brasil 13/10/2026 às 16:48

Governo publica medida provisória para combater telemarketing abusivo e golpes telefônicos

Governo publica medida provisória para combater telemarketing abusivo e golpes telefônicos

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 13, uma medida provisória para autenticar chamadas, combater fraudes e ampliar o bloqueio de ligações indesejadas. Um decreto também atualizou as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com atendimento humano obrigatório e novos limites de espera. A agência reguladora Anatel supervisionará uma base centralizada de números telefônicos.

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