SÃO LUÍS - A modernização das normas que regem o Legislativo de São Luís passou a ser discutida de forma mais efetiva nesta semana. Durante o pequeno expediente da sessão de terça-feira, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), utilizou a tribuna para apresentar as atualizações e realizar a entrega oficial da minuta de consolidação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal.
O documento é o resultado de um intenso trabalho da Comissão Especial de Atualização, que realizou 18 reuniões até chegar à redação final. Segundo Soares, o processo foi marcado pela transparência e ampla participação popular, permitindo que a população enviasse sugestões.
Foco na segurança jurídica
O objetivo central da reforma é desburocratizar e modernizar os procedimentos parlamentares, garantindo maior agilidade na tramitação de políticas públicas para a capital. Um dos pontos cruciais foi a correção de 34 trechos que apresentavam divergências jurídicas, especialmente disparidades entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
“A primeira coisa que a Procuradoria da Casa nos apresentou foram as disparidades entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. (...) Precisávamos resolver essas inadequações”, explicou Jhonatan Soares.
Economia para o Município
O relator da Comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), destacou que a atualização foi realizada integralmente por servidores e parlamentares da Casa, resultando em custo zero para o Parlamento.
