Multa de R$ 138 milhões faz Meta acionar Suprema Corte em Londres

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, contestou na Justiça britânica os critérios usados pelo regulador de mídia Ofcom para calcular taxas e multas previstas na Lei de Segurança Online. A empresa considera desproporcional o uso da receita mundial como base para essas cobranças.

O processo começou nesta terça-feira (13), na Alta Corte de Londres, uma semana depois de o órgão abrir uma investigação para apurar se a Meta avaliou adequadamente os riscos do recurso Instagram Instants antes de lançá-lo, em maio.

O que está em jogo no cálculo das multas

Aprovada em 2023, a Lei de Segurança Online permite que o Ofcom aplique multas de até 10% da receita mundial qualificável de uma empresa ou 18 milhões de libras (cerca de R$ 120 milhões), prevalecendo o valor maior. A legislação também autoriza o órgão a cobrar taxas para cobrir os custos de fiscalização, calculadas com base na receita.

A Meta argumenta que o regulador extrapolou os poderes previstos na lei ao adotar uma definição ampla de receita mundial qualificável. Na contestação, a empresa afirma que o método abre caminho para as maiores penalidades possíveis. Também questiona como são calculadas as multas quando duas ou mais empresas do mesmo grupo são consideradas conjuntamente responsáveis por uma infração.

O Ofcom defende sua metodologia. Segundo o órgão, a receita mundial serve apenas para determinar o limite máximo de uma eventual penalidade; a multa efetiva deve ser proporcional à infração.