A 12 dias do segundo turno das eleições, o governo federal apresentou, nesta terça-feira, 13, uma proposta para perdoar integralmente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Segundo o Executivo, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Batizado de Prospera MEI, o pacote também reúne compra de dívidas bancárias, apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário e propostas para aumentar o limite de faturamento da categoria.
O governo anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso para permitir o perdão dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta prevê eliminar as pendências, encerrar as ações judiciais de cobrança e permitir a obtenção de certidão negativa de débitos.
De acordo com a avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentada pelo Executivo, essas dívidas são, em grande parte, irrecuperáveis.
Governo prevê comprar dívidas bancárias com desconto mínimo de 90%
Outra frente do pacote envolve cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs com instituições financeiras, identificados pelo governo para uma operação no âmbito do Desenrola 3.0.
A iniciativa prevê um edital para que o governo federal compre essas carteiras de dívidas.
